| Projeto: |
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PL 845 10/12/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-845/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0845-2003 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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" DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE FESTEJOS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| Assunto: |
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CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA POPULAR / CRIACAO / CULTURA / CULTURA POPULAR / EVENTOS / FESTA POPULAR / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL PARA REALIZACAO DE FESTEJOS POPULARES / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0965-2004
ver documento Educ1163-2006
ver documento Adm0551-2006
ver documento Fin1750-2006
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 10/12/2003 | Encaminhado em 27/02/2004 | | CCJ | Recebido em 27/02/2004 | Encaminhado em 26/11/2004 | | ADM | Recebido em 26/11/2004 | Encaminhado em 04/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2005 | Encaminhado em 13/03/2006 | | SGP2 | Recebido em 13/03/2006 | Encaminhado em 14/03/2006 | | ADM | Recebido em 14/03/2006 | Encaminhado em 26/05/2006 | | EDUC | Recebido em 26/05/2006 | Encaminhado em 13/09/2006 | | FIN | Recebido em 14/09/2006 | Encaminhado em 04/01/2007 | | SGP21 | Recebido em 09/01/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2009 | Encaminhado em 18/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 18/03/2009 | Encaminhado em 09/09/2009 | | SGP21 | Recebido em 09/09/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 62, Legislatura 15 em 04/11/2009
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